PIS/Pasep 2024: Confira o Calendário de Pagamentos e Quem Pode Receber o Abono Salarial

Em 2024, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores brasileiros terão direito ao abono salarial PIS/Pasep, um benefício que pode chegar até um salário mínimo, com base no mês de nascimento do trabalhador. Esse pagamento, que representa um investimento de R$ 23,9 bilhões, será realizado ao longo do ano, conforme o cronograma divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

O abono salarial PIS/Pasep é um direito dos trabalhadores que atendem a determinados critérios previstos na Lei nº 7.998/1990. Para receber o benefício, é necessário:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por, no mínimo, cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Receber até dois salários mínimos de remuneração mensal, em média, durante o ano-base considerado;
• Ter trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base utilizado para cálculo do benefício;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado.

Esses critérios garantem que o benefício seja direcionado a trabalhadores formais de baixa renda, conforme o histórico de contribuição e o vínculo empregatício informado.

Como Funciona o Pagamento?

O pagamento do abono é escalonado, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. O calendário de 2024 começou em 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro e seguirá até 15 de agosto para aqueles nascidos em dezembro. O benefício é distribuído da seguinte forma:

• Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): Recebem pela Caixa Econômica Federal.
• Servidores públicos (Pasep): Recebem pelo Banco do Brasil.

Cálculo do Valor do Abono

O valor do abono salarial é calculado com base no tempo trabalhado durante o ano-base, sendo proporcional à quantidade de meses trabalhados. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data de pagamento. Se o trabalhador tiver trabalhado os 12 meses do ano-base, ele receberá o valor total do salário mínimo.

Consulta e Saque

Para verificar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, para o Pasep. O saque pode ser realizado nas agências bancárias, nos caixas eletrônicos ou nas lotéricas, conforme o valor a ser recebido.

Calendário de Pagamento para 2024

O cronograma para o pagamento do PIS/Pasep em 2024 segue as seguintes datas, com base no mês de nascimento dos trabalhadores:

Esse benefício visa apoiar financeiramente os trabalhadores e incentivar a permanência no mercado de trabalho formal